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Título:
DECRETO Nº 52.091 19/01/2011 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Veda a participação de cooperativas em licitações e contratações nos casos que especifica.
Publicação:
DOC 20/01/2011 p. 3 c. 1
Revogação:
Decreto nº 62.100/2022 - Revoga este Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Cooperativa de mão de obra - Cooperativa de trabalho - Proibição - Participação - Licitação - Contratação de serviços
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